Legislação Informatizada - Decreto nº 68.565, de 29 de Abril de 1971 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 68.565, de 29 de Abril de 1971
Aprova o regulamento da Lei nº 5.106, de 02 de setembro de 1966 e do Decreto-lei nº 1.134, de 16 de novembro de 1970, que dispõe sobre os incentivos fiscais para o desenvolvimento florestal no País.
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no Diário Oficial da União de 30 de abril de 1971, na 1ª página, 1ª coluna, no preâmbulo,
ONDE SE LÊ:
... artigo 81, item II da Constituição, ...
LEIA-SE:
... artigo 81, item III da Constituição, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/05/1971
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1971, Página 3316 (Retificação)