Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.319, DE 6 DE OUTUBRO DE 1971

EMENTA: Altera o art. 23 e seu parágrafo único do Regulamento dos Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Florestal do País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1971, Página 8097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 13 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
REFLORESTAMENTO - Estímulos Fiscais e creditícios - Regulamento
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (atribuições)