Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.473, de 6 de Abril de 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Companhia Vale do Rio Doce, área de terra situada no município de Itabira, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1971, Página 2665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 16 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos Pessoais
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - Imóveis