Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 68.459, de 1º de Abril de 1971
EMENTA: Regulamenta a pesca, tendo em vista o aproveitamento racional e a conservação dos recursos vivos do mar territorial brasileiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1971, Página 2571 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 3 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 2840 de 10 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 97833 de 15 de Junho de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 78402 de 10 de Setembro de 1976 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo).
- Decreto nº 78402 de 10 de Setembro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
PESCA
PESCADORES
MAR TERRITORIAL
EMBARCAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRAS
EMBARCAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRAS - Autorizações
CONTRABANDO
REGISTRO GERAL DE PESCA
CAPITANIA DOS PORTOS
TRIBUNAL MARÍTIMO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
PESCADORES
MAR TERRITORIAL
EMBARCAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRAS
EMBARCAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRAS - Autorizações
CONTRABANDO
REGISTRO GERAL DE PESCA
CAPITANIA DOS PORTOS
TRIBUNAL MARÍTIMO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA