Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 78.402, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976
EMENTA: Altera o Decreto nº 68.459, de 1º de abril de 1971, que regulamenta a pesca, tendo em vista o aproveitamento racional e a conservação dos recursos vivos do mar territorial brasileiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1976, Página 12009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 409 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PESCA
PESCA - Regulamento
PESCADORES
PESCA - Ato internacional
MAR TERRITORIAL - Pesca
EMBARCAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRAS
EMBRACAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRAS - Autorizações
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
PESCA - Crimes, infrações, etc
EMBARCAÇÕES DE PESCA
FUNDO NAVAL - Recursos
MINISTÉRIO DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA
PESCA - Regulamento
PESCADORES
PESCA - Ato internacional
MAR TERRITORIAL - Pesca
EMBARCAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRAS
EMBRACAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRAS - Autorizações
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
PESCA - Crimes, infrações, etc
EMBARCAÇÕES DE PESCA
FUNDO NAVAL - Recursos
MINISTÉRIO DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA