Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.840, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998

EMENTA: Estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas águas sob jurisdição brasileira e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1998, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA - Atividade - Atuação - Pesca - Zona de pesca - Territorial nacional
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Critérios - Autorização - Embarcação estrangeira - Pesca