Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.840, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998
EMENTA: Estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas águas sob jurisdição brasileira e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1998, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4810 de 19 de Agosto de 2003 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Instrução Normativa nº 2 de 9 de Fevereiro de 1999 (Ministério da Agricultura e do Abastecimento) - (Aplicação).
Indexação
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA - Atividade - Atuação - Pesca - Zona de pesca - Territorial nacional
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Critérios - Autorização - Embarcação estrangeira - Pesca
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Critérios - Autorização - Embarcação estrangeira - Pesca