Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.833, DE 15 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Altera disposições do Decreto n° 68.459, de 1° de abril de 1971, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1989, Página 9641 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1249 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DO INTERIOR - Atribuições
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Atribuições
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