Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.053, de 13 de Janeiro de 1971

EMENTA: Regulamenta o Regime de Entreposto Aduaneiro, previsto do Capítulo IV do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1971, Página 322 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 20 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1971, Página 397 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADORIA ESTRANGEIRA - Impostos, Taxas e Contribuições
COMÉRCIO EXTERIOR
ENTREPOSTO ADUANEIRO
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
MERCADORIA ESTRANGEIRA - Depósito
ALFÂNDEGA
AEROPORTO
PORTOS E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
EXPOSIÇÕES E FEIRAS
CHEQUE DE VIAGEM