Legislação Informatizada - Decreto nº 68.053, de 13 de Janeiro de 1971 - Retificação

Decreto nº 68.053, de 13 de Janeiro de 1971

Regulamenta o Regime de Entreposto Aduaneiro, previsto do Capítulo IV do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 14 de janeiro de 1971).

RETIFICAÇÃO

Na página 323, 1ª coluna, no parágrafo único do artigo 12,
ONDE SE LÊ:
     ... serão determiandos, em cada caso, ...

LEIA-SE:
     ... serão determinados, em cada caso, ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/01/1971


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1971, Página 397 (Retificação)