Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.975, de 29 de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 22.724, de 5 de março de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1970, Página 11044 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 523 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1971, Página 66 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações