Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 67.113, de 26 de Agosto de 1970
EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei nº. 1.106, de 16 de junho de 1970, que instituiu o Programa de Integração Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1970, Página 7558 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 339 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 76391 de 6 de Outubro de 1975 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 1º.
- Decreto nº 76391 de 6 de Outubro de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração). item V do; Art. 1º; acrescido pelo dec. 68762/71.
- Decreto nº 68762 de 16 de Junho de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
Indexação
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL