Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.734, de 17 de Junho de 1970

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, de terreno situado no Território Federal do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1970, Página 4565 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 403 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1970, Página 8525 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão a terceiros
LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - Imóveis