Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 66.716, de 15 de Junho de 1970
EMENTA: Dispõe sôbre o banimento do Território Nacional de Aderval Alves Coqueiro e outros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1970, Página 4454 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 393 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
BANIMENTO - Atos pessoais