Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.300, de 1º de Março de 1971

EMENTA: Retifica o Decreto nº 66.716, de 15 de junho de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1971, Página 1561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 217 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BANIMENTO - Atos pessoais