Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 66.222, de 17 de Fevereiro de 1970
EMENTA: Reorganiza o Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1970, Página 1231 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 142 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 76276 de 15 de Setembro de 1975 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 75226 de 15 de Janeiro de 1975 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 4º.
- Decreto nº 71922 de 15 de Março de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 10º; Art. 11; Art. 12.
Indexação
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (Reorganização)
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL - Pessoal - Quadro
DIVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS (Transformada)
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS (Extinção)
COMISSÃO DE TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (Extinção)
GRUPO-TAREFA (art. 15 e parágrafo único)
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL - Pessoal - Quadro
DIVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS (Transformada)
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS (Extinção)
COMISSÃO DE TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (Extinção)
GRUPO-TAREFA (art. 15 e parágrafo único)