Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.226, de 15 de Janeiro de 1975

EMENTA: Inclui parágrafo único no art. 4º do Decreto n. 66222, de 17 de fevereiro de 1970, alterado pelos de ns. 71922, de 15 de março de 1973, 73778, de 11 de março de 1974, e 74075, de maio de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1975, Página 691 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (reorganização)
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL - Pessoal - Quadro