Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.276, de 15 de Setembro de 1975

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1975, Página 12163 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 619 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO