Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.204, de 13 de Fevereiro de 1970

EMENTA: Regulamenta o Fundo Especial para Calamidade Públicas - FUNCAP - e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1970, Página 1201 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 126 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CALAMIDADE PÚBLICA
FUNDO ESPECIAL PARA CALAMINDADES PÚBLICAS