Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.198, de 16 de Abril de 1985

EMENTA: Altera a redação da alínea "a", do art. 12, do Decreto nº 66.204, de 13 de fevereiro de 1970, que regulamentou o Fundo Especial para Calamidades Públicas-FUNCAP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1985, Página 6193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 29 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CALAMIDADE PÚBLICA
FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS
FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS - Regulamento