Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.080, DE 8 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1994, Página 3364 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1635 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCAP - Recursos - Junta Deliberativa - Regulamento
CALAMIDADE PÚBLICA
SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
CONSELHO NACIONAL DE DEFESA CIVIL