Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.718, de 7 de Junho de 1971

EMENTA: Altera o Decreto nº 66.204, de 13 de fevereiro de 1970, que regulamentou o Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1971, Página 4355 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 191 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CALAMIDADE PÚBLICA
FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS