Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.194, de 6 de Fevereiro de 1970

EMENTA: Outorga concessão à TV Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Ceará, para estabelecer, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), para fins educativos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1970, Página 1050 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 116 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: As Clausulas a que se referem este Decreto encontram-se publicadas no D.O.U de 11/02/1970,p.1050.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Estações - Concessões
TV SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ