Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.027, de 31 de Dezembro de 1969

EMENTA: Fixa a percentagem de que trata o ;§ 1º, do artigo 17, do Decreto-lei nº 759, de 12 de agosto 1969, para constituição do Fundo de Instalação da Futura Empresa Pública - Caixa Econômica Federal (CEF).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1969, Página 11162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 842 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1970, Página 582 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE INSTALAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Recursos
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
LOTERIA FEDERAL