Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.899, de 19 de Dezembro de 1969

EMENTA: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério do Trabalho e Previdência Social, cargos originários da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1969, Página 10893 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 714 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro
COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - Pessoal - Aproveitamento (em outros órgãos)