Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.316, de 6 de Outubro de 1971

EMENTA: Torna sem efeito redistribuição de funcionário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1971, Página 8097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 12 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Lotação - Atos - Pessoais
COMPAHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - Pessoal - Aproveitamento ( em outros órgãos)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro