Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.619, de 23 de Outubro de 1969

EMENTA: Inclui pessoal amparado pelo disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, no Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento B - 29/10/1969, Página 15 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 447 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1969, Página 10934 (Retificação)
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 29/10/1969 - Suplemento B, pág. 15 a 18.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO - Pessoal - Quadro