Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.669, de 8 de Junho de 1970

EMENTA: Retifica o enquadramento de funcionários do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, amparados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, aprovado pelo Decreto nº 65.619, de 23 de outubro de 1969, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1970, Página 4268 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 304 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO - Pessoal - Quadro