Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.518, de 21 de Outubro de 1969

EMENTA: Aprova as cláusulas do instrumento da rescisão do contratos de concessão dos terminais salineiro de Macau e Areia Branca, e determina a constituição e uma sociedade de economia mista para construção e exploração dos dois terminais referidos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 322 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1969, Página 9740 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
PORTOS E SERVIÇOS, PORTUÁRIOS
TERMINAL DE MACAU S.A.
TERMINAL SALINEIRO DE AREAIA BRANCA S.A.
TERMINAL SALINEIRO DE MACAU, RN
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA, RN