Legislação Informatizada - Decreto nº 65.518, de 21 de Outubro de 1969 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 65.518, de 21 de Outubro de 1969
Aprova as cláusulas do instrumento da rescisão do contratos de concessão dos terminais salineiro de Macau e Areia Branca, e determina a constituição e uma sociedade de economia mista para construção e exploração dos dois terminais referidos.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 21 de outubro de 1969)
RETIFICAÇÃO
Na página 8.969, no artigo 1º, onde se lê:
Art. 1º (ilegível) aprovadas as ....
Leia-se:
Art.
1º Ficam aprovadas as ....
No parágrafo 2º do artigo 3º, onde se
lê:
...terminais de (ilegível) e Areia Branca...
Leia-se:
...terminais
de Macau e Areia Branca...
No parágrafo 6º do mesmo artigo, onde se lê:
§ 6º
.... financiamentos (ilegível) ... ou de partes de capital por
parte...
Leia-se:
§ 6º ... financiamentos concedidos .... ou de aportes de
capital por parte ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1969, Página 9740 (Retificação)