Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.410, de 13 de Outubro de 1969

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - em favor de Justiça Federal de 1 a Instância, o crédito suplementar de NCr$ 900.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1969, Página 8893 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 198 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas