Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 65.982, de 29 de Dezembro de 1969
EMENTA: Retifica o Decreto nº 65.410, de 13 de outubro de 1969, que abre ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos, em favor da Justiça Federal de 1ª Instância, o crédito suplementar de NCr$ 900.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1969, Página 11107 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 796 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas