Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.998, de 15 de Agosto de 1969

EMENTA: Modifica a redação dos artigos 24 e 66 do Decreto nº 64.416, de 28 de abril de 1969, que dispõe sôbre a organização do Ministério da Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1969, Página 6986 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 235 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1969, Página 7065 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DA ORDEM NACIONAL DO MÉRITO
CONSELHO NACIONAL DA ORDEM DO MÉRITO
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO