Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 64.867, DE 24 DE JULHO DE 1969
EMENTA: Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1969, Página 6356 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 106 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3964 de 10 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 79056 de 30 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 66162 de 3 de Fevereiro de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 65467 de 21 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 8º.
Indexação
CRIAÇÃO - Fundo Especial - (FNS) - Vinculação - (MS)
DISCRIMINAÇÃO - Origem - Recursos - (FNS)
NORMAS - Aplicação - Recursos - (FNS)
COMPETÊNCIA - Junta - Deliberação - diretor - (FNS)
DISCRIMINAÇÃO - Origem - Recursos - (FNS)
NORMAS - Aplicação - Recursos - (FNS)
COMPETÊNCIA - Junta - Deliberação - diretor - (FNS)