Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.964, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre o Fundo Nacional de Saúde e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2001, Página 19 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
