Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.964, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre o Fundo Nacional de Saúde e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2001, Página 19 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) - Organização - Sistema Único de Saúde (SUS) - Recursos financeiros - Receita - Administração - Gestão