Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.162, de 3 de Fevereiro de 1970

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto n. 64.867, de 24 de julho de 1969, que institui o Fundo Nacional de Saúde. (FNS).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1970, Página 906 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 96 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONALK DE SAÚDE
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - Junta deliberativa