Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.852, de 21 de Julho de 1969

EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei n. 582, de 15 de maio de 1969, na parte referente ao grupo Executivo de Reforma Agrária (GERA) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1969, Página 6153 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 78 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1969, Página 6291 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO EXECUTIVO DA REFORMA AGRÁRIA
REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA
GRUPO EXECUTIVO DE REFORMA AGRÁRIA - Recursos
INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIEMENTO AGRÁRIO (ORGANIZAÇÃO), GRUPO DE TRABALHO
COLONIZAÇÃO