Legislação Informatizada - Decreto nº 64.852, de 21 de Julho de 1969 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 64.852, de 21 de Julho de 1969
Regulamenta o Decreto-lei n. 582, de 15 de maio de 1969, na parte referente ao grupo Executivo de Reforma Agrária (GERA) e dá outras providências.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I DE 21 DE JULHO DE 1969)
RETIFICAÇÃO
Na página 6.153, 2ª coluna
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Ao GERA compete:
LEIA-SE:
Art. 3º Ao GERA compete:
Na página 6.154, 1ª coluna, no artigo
17,
ONDE SE LÊ:
....trabalhos; a) fixando o
conceito....
LEIA-SE:
....trabalhos: a) fixando o
conceito....
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/07/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1969, Página 6291 (Retificação)