Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.527, de 16 de Maio de 1969

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o crédito especial de NCr$180.000,00 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4237 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 182 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1969, Página 4320 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas
TRIBUNAL REGIONAL DO PIAUÍ - Créditos