Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 64.499, de 14 de Maio de 1969
EMENTA: Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4227 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 148 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1969, Página 4748 (Retificação)
Observação:
O Regulamento encontra-se publicado no D.O.U de 19/05/1969, p. 4227
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada