(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 19 de maio de 1969)

RETIFICAÇÃO

Na página 4.227, no Regulamento anexo ao Decreto, na 3ª coluna, na alínea c, do artigo 5º,
ONDE SE LÊ:
     ... os materiais afluentes ...
LEIA-SE:
     ... os materiais efluentes ...

Na 4ª coluna, na alínea f do artigo 7º,
ONDE SE LÊ:
     ... se baseie o pedido ...
LEIA-SE:
     ... se baseia o pedido ...

Na página 4.228, 3ª coluna, na alínea d, item 4 do artigo 17,
ONDE SE LÊ:
     ... redução e autenticidadas.
LEIA-SE:
     ... redução e autenticadas.

Na 4ª coluna, no parágrafo único do artigo 17,
ONDE SE LÊ:
     ... relatório assinado pelo responsável técnico, mencionado:
LEIA-SE:
     ... relatório, assinado pelo responsável técnico, mencionando:

Na página 4.229, 1ª coluna, no artigo 28,
ONDE SE LÊ:
     Art.28. Os produtos oficiais, ...
LEIA-SE:
     Art.28. Os produtos oficinais ...

Na 3ª coluna, no parágrafo 1º do artigo 39,
ONDE SE LÊ:
     ... da FTEDA.
LEIA-SE:
     ... da ETEDA.

Na página 4.230, 1ª coluna, na alínea b do artigo 59,
ONDE SE LÊ:
     ... acrescentando substâncias ...
LEIA-SE:
     ... acrescentado substâncias ...

Na 3ª coluna, na línea i do artigo 68,
ONDE SE LÊ:
     ... salários-mínimos valor vigente no País.
LEIA-SE:
     ... salários-mínimos maior valor vigente no País.

Na página 4.231, 1ª coluna, no artigo 87,
ONDE SE LÊ:
     ... inscrita a certidão remetida ...
LEIA-SE:
     ... inscrita e a certidão remetida ... 

No artigo 89,
ONDE SE LÊ:
     ... à manifestação, ...
LEIA-SE:
     ... à manipulação, ...