Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1969, Página 3744 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 116 Vol. 4 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1969, Página 4395 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 92881 de 2 de Julho de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 85260 de 16 de Outubro de 1980 (Poder Executivo) - (Extinção).
• Decreto nº 80965 de 7 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Extinção de Cargo).
• Decreto nº 73899 de 5 de Abril de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 23, do regulamento.
• Decreto nº 64739 de 26 de Junho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).