Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 64.345, DE 10 DE ABRIL DE 1969
EMENTA: Institui normas para a contratação de serviços, objetivando o desenvolvimento da Engenharia nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1969, Página 3081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 29 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1969, Página 3236 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS
ENGENHARIA - Desenvolvimento
TÉCNICOS ESTRANGEIROS - Contratação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Técnico estrangeiros - Contratação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Técnicos estrangeiros - Contratação
ESTRANGEIROS
ENGENHARIA - Desenvolvimento
TÉCNICOS ESTRANGEIROS - Contratação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Técnico estrangeiros - Contratação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Técnicos estrangeiros - Contratação
ESTRANGEIROS