Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Revoga os Decretos nºs 64.345/69, 66.717/70, 66.864/70 e 73.685/74, que instituem normas para a contratação de serviços, objetivando o desenvolvimento da engenharia nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1991, Página 9281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1339 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Contratação - Prestação de serviços - Consultoria técnica - Administração indireta - Engenharia