(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 20 de março de 1969)

RETIFICAÇÃO

Na página 2.387, 1ª coluna, no artigo 7º,
    ONDE SE LÊ:
    § 2º - Em substituição à declaração referida ao item I dêste artigo, ...
   LEIA-SE:
    § 2º - Em substituição à declaração referida no item I dêste artigo, ...

Na mesma página, 2ª coluna, no artigo 8º,
    ONDE SE LÊ:
    § 3º - ..., sem que a requerente tenha sido modificada da decisão...
    LEIA-SE:
    § 3º - ..., sem que a requerente tenha sido notificada da decisão...

    ONDE SE LÊ:
    a) a verificação, pela SUDENE, enviada as Federações de Indústrias...
    LEIA-SE:
    a) a verificação, pela SUDENE, ouvidas as Federações de Indústrias...

Na mesma página, 3ª coluna, no artigo 9º,
    ONDE SE LÊ:
    § 9º - No exercício seguinte àquele cujo balanço demonstra...
    LEIA-SE:
    § 9º - No exercício seguinte àqule cujo balanço demonstre...

Na página 2.389, 2ª coluna, no artigo 30,
    ONDE SE LÊ:
    Art. 30 - Consideram-se recursos próprios para os dias do ...
    LEIA-SE:
    Art. 30 - Consideram-se recursos próprios para os fins do ...

Na página 2.390, 3ª coluna, no artigo 45,
    ONDE SE LÊ:
    a) ... comunicará o fato ao BND, ...
    LEIA-SE:
    a) ... comunicará o fato do BNB, ...

Na página 2.391, 1ª coluna, no artigo 55,
   ONDE SE LÊ:
    Art. 55 - Inclua-se entre os serviços ...
    LEIA-SE:
    Art. 55 - Inclui-se entre os serviços ...