(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I - DE 20-3-69)

RETIFICAÇÃO

No artigo 2º, ONDE SE LÊ:

... de gozo de beneficio ...

LEIA-SE:

... de gozo do beneficio ...

No § 3º do artigo 4º, ONDE SE LÊ:

... Bahia zona de Minas Gerais ...

LEIA-SE:

... Bahia, zona de Minas Gerais ...

Em seguida, ao item V do artigo 5º, ONDE SE LÊ:

Art. 8º Os favores de que tratam ...

LEIA-SE:

Art. 6º Os favores de que tratam ...

ONDE SE LÊ:

Ar. 7º As pessoas juridicas ...

LEIA-SE:

Art. 7º As pessoas juridicas ...

No § 6º do artigo 9º, ONDE SE LÊ:

... ou forma individual ...

LEIA-SE:

... ou firma individual ...

No § 5º do artigo 11, ONDE SE LÊ:

... no norteste ..

LEIA-SE:

... no Nordeste ..

No artigo 14, ONDE SE LÊ:

... pessoa jurídica em projeto aprovado ...

LEIA-SE:

... pessoa jurídica depositante em projeto aprovado ...

No § 2º do artigo 14, ONDE SE LÊ:

..."artigos 34 e 13".

LEIA-SE:

..."artigos 34 e 18".

No § 3º do mesmo artigo, ONDE SE LÊ:

... artigo 61, do Decreto-lei nº ...

LEIA-SE:

... artigo 81, do Decreto-lei nº ...

No § 4º, ainda do mesmo artigo 14, ONDE SE LÊ:

... no artigo 76, ..

LEIA-SE:

... no artigo 78, ...

No artigo 20, ONDE SE LÊ:

... depsito ou ..

LEIA-SE:

... depósito ou ...

No parágrafo único do artigo 27, ONDE SE LÊ:

... à SUDENTE ...

LEIA-SE:

... à SUDENE ...

Em seguida a letra i) do artigo 32, LEIA-SE:, por ter saído ilegível:

j) ...

No artigo 35, ONDE SE LÊ:

... a exploração agricola ...

LEIA-SE:

... à exploração agricola ...

No artigo 40, ONDE SE LÊ:

... de 15 de junho de 1966, ...

LEIA-SE:

... de 16 de junho de 1966, ...

No artigo 41, ONDE SE LÊ:

... ajuntada em cada caso ...

LEIA-SE:

... ajustada em cada caso ...

Na letra a) do artigo 45, ONDE SE LÊ:

... dos recuros, ...

LEIA-SE:

... dos recursos, ...

No § 2º do artigo 47, ONDE SE LÊ:

... sem juros, somente poderão ser ...

LEIA-SE:

... sem juros, e somente poderão ser ...

Em seguida ao § 5º do artigo 49, ONDE SE LÊ:

Art. 5º O BNB estabelecerá normas ...

LEIA-SE:

Art. 50. O BNB estabelecerá normas ...

No artigo 57, ONDE SE LÊ:

... na qualidade do agentes ou corretores ...

LEIA-SE:

... na qualidade de agentes ou corretores ...