Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.086, de 11 de Fevereiro de 1969

EMENTA: Dispõe sôbre o regime de trabalho e retribuição do magistério superior federal, aprova programa de incentivo à implantação do regime de tempo integral e dedicação exclusiva, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1969, Página 1412 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 120 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR - Vencimentos e vantagens
REFORMA UNIVERSITÁRIA
TEMPO INTEGRAL
COMISSÃO COORDENADORA DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - Criação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO PERMANENTE DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - Criação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Créditos