Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.050, de 31 de Janeiro de 1969

EMENTA: Acrescenta parágrafos ao art. 1º do Decreto nº 56.886, de 20 de setembro de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1969, Página 1163 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 83 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1969, Página 2146 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR