Legislação Informatizada - Decreto nº 64.050, de 31 de Janeiro de 1969 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 64.050, de 31 de Janeiro de 1969
Acrescenta parágrafos ao art. 1º do Decreto nº 56.886, de 20 de setembro de 1965.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I - DE 04 DE FEVEREIRO DE 1969)
RETIFICAÇÃO
Na página nº 1.163, 3ª coluna,
ONDE SE LÊ:
... "Art. 2º Este Decreta entrará em vigor na data de sua aplicação ...";
LEIA-SE:
... "Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ...";
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/03/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1969, Página 2146 (Retificação)