Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.037, de 29 de Janeiro de 1969

EMENTA: Retifica o enquadramento do pessoal do antigo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aprovado pelo Decreto nº 51.629, de 19 de dezembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1969, Página 1289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 76 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1969, Página 1412 (Retificação)
Observação: Os anexos a que se refere o artigo 1º foram publicados no D.O.U. de 7 de fevereiro de 1969.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NOGÓCIOS INTERIORES - Pessoal - Quadro