Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 72.556, de 31 de Julho de 1973
EMENTA: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1973, Página 7484 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 254 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1974, Página 7654 (Retificação)
Observação:
O Anexo mencionado no art. 1º foi publicado no D.O.U de 31/07/1973.- Suplemento
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Pessoal - Quadro